Nesta quinta-feira (14), moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis ocuparam o plenário e as galerias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante audiência pública que discutiu os impactos de uma decisão judicial envolvendo áreas da região conhecida como Águas Nascentes, em Cuiabá.
Entre famílias, idosos, trabalhadores e crianças, o clima predominante foi de medo e insegurança diante da possibilidade de desocupação das moradias. Muitos moradores acompanharam a sessão segurando cartazes, documentos e comprovantes de residência enquanto cobravam esclarecimentos sobre o futuro das famílias que vivem na região há mais de 20 anos.
A audiência foi convocada pelo presidente da Assembleia, Max Russi, e pela vereadora Katiuscia Manteli, após uma sentença relacionada a uma ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos.
Segundo Katiuscia, mais de 1,5 mil famílias vivem atualmente nas áreas atingidas pela decisão judicial. A parlamentar afirmou que o principal objetivo da audiência foi reunir os órgãos envolvidos e esclarecer quais medidas deverão ser adotadas.
“A principal intenção dessa audiência é que as famílias tenham respostas. Precisamos entender quantas famílias realmente precisarão ser realocadas, quais áreas podem ser regularizadas e quais encaminhamentos serão adotados pelo poder público”, afirmou.
Ao final da audiência, a vereadora informou que haverá uma reunião com o Governo do Estado para discutir soluções conjuntas voltadas às famílias afetadas.
O presidente da Assembleia destacou que a Procuradoria da ALMT acompanhará o caso e defendeu avanços nos processos de regularização fundiária em Mato Grosso.
“A regularização fundiária é uma das grandes demandas do estado, tanto na área urbana quanto rural. Precisamos avançar de forma mais rápida para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias”, declarou Max Russi.
Durante a audiência, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, defendeu a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre prefeitura e Governo do Estado para garantir moradia às famílias que eventualmente precisarem deixar áreas consideradas de risco.
Segundo Abílio, moradores instalados próximos a córregos e regiões sujeitas a desmoronamentos precisarão ser removidos por questões ambientais e de segurança.
“Nós precisamos realocar quem está em área de risco e garantir que essas famílias tenham destino adequado, sem simplesmente retirar as pessoas sem alternativa habitacional”, afirmou.
O deputado Wilson Santos também participou da discussão e afirmou que as famílias não poderão ficar desamparadas caso ocorram remoções em áreas de risco.
Representando a Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso, Emídio de Souza defendeu que grande parte da região possui possibilidade de regularização fundiária e que apenas áreas de preservação permanente e risco deveriam ser desocupadas.
Já os presidentes comunitários Jurandir Souza, do Silvanópolis, e Mário Domingos da Silva, do Paraisópolis, relataram preocupação com o futuro das famílias e cobraram planejamento antes de qualquer medida judicial.
Representando o Ministério Público, o promotor Carlos Eduardo Silva afirmou que o órgão buscará uma solução que concilie preservação ambiental e dignidade social.
“Precisamos encontrar a solução menos dolorosa possível, conciliando os interesses ambientais existentes na área com a realidade das famílias que vivem ali”, declarou.
A audiência contou ainda com representantes da Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, vereadores e lideranças comunitárias. Entre os encaminhamentos definidos estão novos encontros com o Governo do Estado, realização de estudos técnicos e discussão de alternativas para regularização fundiária e reassentamento das famílias localizadas em áreas de risco.
Share this content:
Publicar comentário