O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, afirmou que o município cumpriu e ultrapassou o percentual mínimo de investimentos exigido pela Constituição Federal para a Educação, alcançando 26,1% da receita vinculada ao setor em 2025, índice superior aos 25% obrigatórios por lei.
Segundo a Prefeitura, somente em 2026 já foram pagos R$ 36,5 milhões em restos a pagar, valores referentes a despesas devidamente empenhadas e registradas no exercício anterior.
De acordo com a administração municipal, os números foram apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá durante reunião realizada neste ano. Na ocasião, Bussiki e o contador-geral do município, Éder Galiciani, detalharam a execução orçamentária da área educacional.
O posicionamento foi divulgado após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e levantou suspeitas sobre a aplicação dos recursos destinados à pasta.
Em resposta, a Prefeitura argumentou que os valores mencionados pelo ex-gestor dizem respeito aos chamados restos a pagar, mecanismo previsto na legislação e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a explicação, trata-se de despesas empenhadas e contabilizadas dentro do exercício financeiro, mas quitadas posteriormente.
A administração municipal ressaltou que esse procedimento é comum na gestão pública e não representa qualquer irregularidade. Segundo o Executivo, todas as despesas da Educação foram registradas nos sistemas contábeis e constam nos relatórios oficiais encaminhados aos órgãos de controle.
A nota também faz distinção entre restos a pagar e pedalada fiscal. Enquanto a pedalada ocorre quando obrigações financeiras deixam de ser registradas na contabilidade pública, ocultando a real situação fiscal, os restos a pagar correspondem a despesas reconhecidas, empenhadas e devidamente contabilizadas, permanecendo registradas até a sua quitação.
Conforme a Prefeitura, não houve ocultação de despesas relacionadas à Educação, uma vez que todos os valores estavam lançados regularmente na contabilidade municipal e em conformidade com a legislação vigente.
O Executivo também destacou que o próprio Amauri Monge, quando ocupava o comando da Secretaria Municipal de Educação, havia defendido os números apresentados pela gestão durante uma prestação de contas realizada na Câmara Municipal. Na ocasião, segundo a Prefeitura, o então secretário confirmou que o município havia aplicado 26,1% dos recursos na Educação em 2025, percentual acima do mínimo constitucional.
Ainda de acordo com a administração, Monge reconheceu na época que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar seguiam os parâmetros legais.
A Prefeitura ressaltou ainda que algumas despesas consideradas essenciais para a manutenção da rede municipal, como parte dos custos com alimentação escolar, são financiadas com recursos próprios e não entram no cálculo do percentual mínimo constitucional destinado à Educação.
Por fim, a administração municipal reafirmou que todas as informações permanecem disponíveis para consulta dos órgãos fiscalizadores, da Câmara Municipal e da população, destacando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.
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